LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (INSS)

LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (INSS)

Elaboração de laudo técnico previdenciário para caracterização da existência ou não de ATIVIDADE ESPECIAL, conforme versa a legislação vigente.


O LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho tem sua origem na Lei 8213/91 da Previdência Social no primeiro parágrafo do artigo 58, com redação dada pela Lei 9.732 de 11/12/1998, e é atualizado por Instruções Normativas – IN expedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Após realizadas as avaliações necessárias e classificação dos resultados conforme a legislação vigente, será apresentado parecer técnico sobre as condições de trabalho, assumindo assim o profissional legalmente habilitado a responsabilidade pelas informações prestadas em sua conclusão. O documento será disponibilizado à contratante em via digital, com assinatura eletrônica do responsável técnico.

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